Claudio Fonseca defende aprovação do Plano Municipal de Educação

Sítio da Câmara

Durante a sessão plenária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (27/11), o vereador Claudio Fonseca (PPS) falou sobre a importância da implementação de um Plano Municipal de Educação (PME) em São Paulo, previsto no Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo. O assunto foi tema de uma audiência pública no último dia 12, que reuniu representantes de entidades ligadas à educação.

Inspirado no Plano Nacional de Educação, o PME tem como principais objetivos a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.

Em seu discurso, Claudio Fonseca, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, admitiu que o plano ainda precisa de ajustes, mas ressaltou a urgência da implementação da medida na cidade. 

“Vem de longe a exigência de a cidade ter seu Plano Municipal de Educação para definir onde pretendemos chegar com o ensino oferecido desde o curso básico até o superior, os quantitativos que devem ser aplicados da receita orçamentária do município em educação, e a progressão do tempo para resolver o problema da demanda, ou seja, para garantir vagas a todas as famílias que desejarem matricular seus filhos na educação infantil de 0 a 5 anos”, disse.

O vereador apontou ainda a necessidade de definir os recursos que possibilitem tais medidas. “Quando se fala em reduzir a zero a demanda da educação infantil até 2020, é necessário dizer qual recurso será aplicado, onde serão construídas as unidades escolares e se será através da rede de ensino direto, convênios, parcerias ou terceirização. É preciso explicitar melhor o conteúdo do Plano Municipal de Educação. Talvez tenhamos a oportunidade de ainda neste ano debater mais o assunto e, se houver tempo, aprová-lo, porque a cidade não pode deixar de ter as suas diretrizes, as metas fixadas para o sistema de ensino”, com

Líder do PPS pede inclusão na pauta de votações PL que reajuste vencimentos dos servidores

 

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, pediu nesta terça-feira (27/11), durante a realização do Pequeno Expediente, ao presidente José Police Neto a inclusão na pauta de votações de amanhã o Projeto de Lei 155/12, que revisa a remuneração dos servidores municipais.

“O Projeto original não atende os servidores. Existe um substitutivo para discussão e votação que atende as reivindicações apresentadas pelas entidades sindicais de servidores. E eu, como de costume, defendo o substitutivo com as reivindicações dos servidores”, afirmou Fonseca. Veja a íntegra do discurso no vídeo acima.

PL para profissionais da educação pode ser votado nesta quarta

Segundo informou há pouco o líder do PPS na Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca, o PL 310/12, que dispõe sobre a ampliação das tabelas de vencimentos dos docentes e gestores do quadro dos profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo, será incluído na pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quarta-feira (28/11).

Segundo Fonseca, o Projeto já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça com indicação de substitutivo que acolhe a extensão das duas referências para aposentados e pensionistas e adequação dos tempos para que seja possível chegar à última referência, antes de 25 anos de magistério.

“Outras propostas modificativas serão apresentadas, como o pagamento do bônus complementar de piso dos comissionados retroativo a maio de 2011 e a transformação dos cargos de agentes escolares e agentes de apoio”, explicou o parlamentar que exige urgência na aprovação da propositura.

“Depende, ainda, da aprovação dos pareceres das comissões de Administração Pública, Educação e Finanças. Essas comissões podem realizar reunião conjunta o que torna a tramitação mais rápida permitindo as duas votações em Plenário”, finalizou o líder do PPS.

Plano Municipal de Educação: entidades defendem mais debate

Sítio da Câmara

 Representantes de entidades ligadas à educação defenderam nesta segunda-feira (12/12), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, e promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a necessidade de mais debate sobre o Projeto de Lei (PL) 415/2012, do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para a capital paulista.

A matéria, em tramitação na Casa, fixa princípios, diretrizes e metas para a educação até 2020. Os objetivos previstos no PME foram definidos durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, e que contou com a participação de sindicatos, universidades, poder público, estudantes e movimentos sociais.

No entanto, representantes das entidades presentes no debate desta segunda-feira afirmam que o texto não representa o que foi aprovado durante a Conferência Municipal. “É fundamental que a próxima legislatura aprecie os resultados do nosso encontro de 2010, porque o texto atual deve contemplar apenas 10% do que consideramos fundamental para o PME”, disse Arnaldo Ribeiro dos Santos, integrante do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo).

Denise Carreira, integrante da Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação, defendeu a necessidade de, pelo menos, oito audiências públicas temáticas antes de o Projeto de Lei ser aprovado. “O texto aborda assuntos diferentes e, por isso, cada tema deve ser discutido em reuniões separadas”, sugeriu.

Ainda durante a audiência pública, a coordenadora do grupo de trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, falou sobre a necessidade da criação de uma equipe para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei. “Precisamos de um Fórum de Educação em São Paulo para que todas as matérias ligadas à área sejam acompanhadas por esse grupo”, disse.

Também presente na audiência, o promotor João Paulo Faustinoni e Silva apontou alguns problemas no PL 415/2012. “É necessário que os conceitos previstos nesta matéria sejam bem trabalhados para que sejam claros. Por exemplo, a atual redação defende que, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até 3 anos seja atendida. Mas o que é demanda efetiva? São as pessoas cadastradas? É toda população nesse faixa etária?”, questionou.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), também mostrou-se favorável à realização de mais audiências públicas sobre o Projeto de Lei. “Vou encaminhar todas as sugestões apresentadas nesta reunião à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, já que o PL está sendo analisado pelo colegiado”, afirmou.

OBJETIVOS

Entre os principais objetivos previstos no PME estão a educação em tempo integral em 100% das escolas de ensino fundamental; garantia aos profissionais da área de que eles tenham a oportunidade de frequentar cursos de formação continuada; atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades; e a erradicação do analfabetismo.

Da tribuna, Claudio Fonseca fala do Congresso do Sinpeem

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Casa na terça-feira (6/11) para falar da importância do 23º Congresso de Educação, realizado no Palácio das Convenções do Anhembi, e organizado pelo Sinpeem - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, entidade da qual é presidente. “Nesta edição debatemos a Educação como um compromisso do Estado e também da sociedade”, disse. Leia aíntegra do discurso abaixo. 

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha na galeria, os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e os que nos leem no Diário Oficial, meus cumprimentos.

Quero registrar a minha satisfação, a alegria de recepcionar S.Exa, o Sr. Presidente desta Casa, hoje, pela manhã, na abertura do 23º Congresso Anual de Educação organizado pelos profissionais associados ao Sinpeem - Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo.

Nesta edição debatemos a Educação como um compromisso do Estado e também da sociedade. Uma cidade como São Paulo não pode deixar de encarar a Educação como fator estratégico para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento da sociedade, da Nação. Assim nós encaramos a discussão que se realiza hoje na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, no Brasil relativamente às responsabilidades dos entes federados com uma educação de qualidade, para encararmos não só os desafios postos neste mundo de novas tecnologias - como a informática, a robótica, a microeletrônica - como também as mudanças de paradigmas quando ao comportamento das pessoas, das famílias e das relações que se estabelecem entre as instituições.

Talvez seja uma pretensão nossa, mas desejamos que o nosso congresso - que se realiza no Palácio das Convenções do Anhembi - possa municiar os profissionais de Educação para interpretar a nova realidade, agir e interagir com ela promovendo alterações no sistema educacional. Claro, não é tarefa simples, não é tarefa para parte da sociedade, mas para todos os homens e mulheres que encaram de fato a necessidade de termos uma Educação de qualidade e modificarmos a estrutura existente no sistema de ensino.

Constatava-se, no passado, em exames que aferiam aprendizagem dos alunos, que a reclamação era que as crianças que concluíam o Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever.

  Posteriormente, constatou-se que muitos que concluem o Ensino Médio também o fazem sem saber ler ou escrever, e agora se dá conta que o mesmo acontece com alunos que concluem o Ensino Superior. Mas isso não é um problema dos alunos ou dos professores, mas da Nação, que precisa encarar o desafio de ofertar educação de qualidade que permita a todos ler, escrever e calcular,  e não transformá-los em potenciais consumidores, pois assim essas pessoas poderão, por meio da educação, ver na vida a possibilidade de interagir com a sociedade e de provocar transformações que proporcionem o bem-estar a todos.

Para isso é preciso haver educação pública gratuita, laica e de qualidade para todos e em todos níveis. Não podemos encarar a educação como um produto, enquadrando-a nas relações mercantis. Embora se fale em uma educação que se equipare à qualidade do ensino privado, não podemos ter isso como referencial, porque não é absoluto. Isso porque há escolas particulares que pouco ensinam e que pouco aprendem, considerando essa ser uma relação dialética e dialógica entre quem ensina e quem aprende. E a escola pública, eu acredito nisso, ainda é o melhor ambiente para que se estabeleça uma relação desprovida de interesses econômicos, desprovida das relações mercantis, onde a sinceridade nos objetivos de ensinar pode se dar sem nenhum temor, sem nenhuma pressão, permitindo que os educadores cumpram o seu papel. É isso que faremos nesses quatro dias no Palácio das Convenções do Anhembi.

Faço um apelo, inclusive, para que todas as autoridades vejam, por meio do  investimento na educação, a possibilidade de recuperar a qualidade de ensino. Já tivemos maus exemplos, dados por vários governantes, que confundiram o papel da educação com o papel da assistência social, e daqueles que subtraíram parcelas do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino para socorrer aqueles que pouco ou nada possuem. Mas acredito que a principal riqueza que você pode oferecer às pessoas é a possibilidade de ter uma educação que lhes permita se defender, inclusive daqueles que querem explorá-las, beneficiando-se da inconsciência ou da falta de conhecimento alheio, tornando-os reféns de penduricalhos, e até de políticas de cessão de determinadas migalhas que caem das mesas dos poderosos, mantendo-os, assim, dependente e vinculados, às vezes até por meio do encabrestamento do voto.

Meus cumprimentos a todos os educadores da Cidade e do Estado de São Paulo, e também do Brasil, principalmente àqueles que colocam para si a tarefa desafiadora de mudar a qualidade da educação no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.